O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 04291/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 205/2023 passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 2º ..........................................................................

.....................................................................................

XV – Leopoldo Mameluque, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin