Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 10019/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 01243/2024,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Presidência nº 65/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º ................................................................................
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II – Paraná
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c) Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, Desembargador (TJPR).
III – Santa Catarina
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c) Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor (TJSC).
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VI – Amapá
a) Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Juíza do Trabalho (TRT8);
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VII – Pará
a) Francisco Sérgio Silva Rocha, Juiz do Trabalho (TRT8);
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X – Acre
a) Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues, Juíza do Trabalho (TRT14);
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XI – Distrito Federal
a) Maria José Rigotti Borges, Juíza Federal (TRT10);
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XIII – Mato Grosso
a) Leda Borges de Lima, Juíza do Trabalho (TRT23);
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XV – São Paulo
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c) Flora Maria Nesi Tossi Silva, Desembargadora (TJSP).
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XIX – Alagoas
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b) Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e
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XX – Bahia
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c) Edson Ruy Bahiense Guimarães, Desembargador (TJBA).
XXI – Ceará
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b) Emanuel José Matias Guerra, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e
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XXIV – Pernambuco
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b) Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Juíza Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e
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XXVI – Rio Grande do Norte
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b) Paiva por Guilherme Castro Lopo, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e
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XXVII – Sergipe
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b) Kleiton Alves Ferreira, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso