Identificação
Portaria Nº 20 de 03/02/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 35/2025, de 19 de fevereiro de 2025, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 10019/2020

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 01243/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Portaria Presidência nº 65/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ................................................................................

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II – Paraná

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c) Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, Desembargador (TJPR).

III – Santa Catarina

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c) Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor (TJSC).

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VI – Amapá

a) Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Juíza do Trabalho (TRT8);

...........................................................................................

VII – Pará

a) Francisco Sérgio Silva Rocha, Juiz do Trabalho (TRT8);

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X – Acre

a) Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues, Juíza do Trabalho (TRT14);

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XI – Distrito Federal

a) Maria José Rigotti Borges, Juíza Federal (TRT10);

...........................................................................................

XIII – Mato Grosso

a) Leda Borges de Lima, Juíza do Trabalho (TRT23);

...........................................................................................

XV – São Paulo

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c) Flora Maria Nesi Tossi Silva, Desembargadora (TJSP).

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XIX – Alagoas

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b) Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

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XX – Bahia

...........................................................................................

c) Edson Ruy Bahiense Guimarães, Desembargador (TJBA).

XXI – Ceará

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b) Emanuel José Matias Guerra, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

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XXIV – Pernambuco

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b) Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Juíza Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

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XXVI – Rio Grande do Norte

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b) Paiva por Guilherme Castro Lopo, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

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XXVII – Sergipe

...........................................................................................

b) Kleiton Alves Ferreira, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso