O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 14037/2024,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 423/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ................................................................................

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II – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Rodrigo Franco de Assunção Ramos, Chefe da Seção de Arquivo e Gestão Documental do CNJ;

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Art. 3º ................................................................................

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III – Revogado;

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X – Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha, doutora em História Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Ciência da Informação (UFPE), analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e integrante da equipe do Memorial da Justiça; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso