O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 14037/2024,

CONSIDERANDO os temos do art. 9º, § 3º, da Portaria Presidência nº 305/2021, que torna público o Edital do Prêmio “CNJ Memória do Poder Judiciário” (3ª edição – 2024);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 429/2021, que instituiu o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”;

CONSIDERANDO os prazos para a efetivação da seleção, a necessidade de avaliação criteriosa e a complexidade envolvida no exame das diversas Categorias previstas na Resolução CNJ nº 429/2021 e na Portaria Presidência nº 358/2024;

CONSIDERANDO que constitui diretriz do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) a atuação de forma transdisciplinar;

CONSIDERANDO a relevância da contribuição dos profissionais que integram o Comitê do Proname, bem como dos convidados externos, no apoio à Comissão de Avaliação para manifestação técnica em relação às inscrições nas diversas áreas abrangidas pela premiação;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar, conforme previsto na Resolução CNJ nº 429/2021 e regulamentado pela Portaria Presidência nº 358/2024.

Art. 2º Compõem a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” 2025:

I – Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário;

II – Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ, ou pessoa por ela indicada;

III – Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, ou pessoa por ele indicado;

IV – Ana Lúcia Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Coordenadora do Comitê do Proname;

V – Inês Virgínia Prado Soares, Desembargadora Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

VI – Anita Job Lübbe, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital;

VII – Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Instrumentos do Proname;

VIII – Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Coordenador dos Subcomitês de Memória e de Capacitação.

Art. 3º Compõem o Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”:

I – Renata Lima Guedes Peixoto, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do Conselho Nacional de Justiça;

II – Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do Conselho Nacional de Justiça, integrante do Comitê do Proname;

III – Rodrigo Franco de Assunção Ramos, Chefe da Seção de Arquivo e Gestão Documental, do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Tassiara Jaqueline Fanck Kich, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Arquivologia, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, integrante do Comitê do Proname;

V – Luciane Baratto Adolfo, Analista Judiciária, especialidade Arquivologia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, integrante do Comitê do Proname ;

VI – Eduardo dos Santos Rocha, Coordenador de Gestão Documental, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, integrante do Comitê do Proname;

VII – Josemar Henrique de Melo, Professor do Curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Doutor em Documentação pela Universidade do Porto (UP), Portugal, com reconhecimento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Graduado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

VIII – João Roberto Oliveira Nunes, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Mestre em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Assistente Secretário da Divisão de Gestão Documental e da Memória/Centro de Memória;

IX – Mônica Lopes Simião, Analista Judiciária aposentada da Seção Judiciária do Paraná, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, Pós-Graduada em Museologia ;

X – Mônica Maria de Pádua, Professora Doutora em História, Gerente do Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XI – Mateus Paulo Beck, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquitetura, e laboratorista do Laboratório de Inovação InovTchê, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. Em caso de impedimento ou suspeição de integrante da Comissão Avaliadora ou do Grupo de Apoio Multidisciplinar, o fato será registrado, e a nota final da avaliação será computada de acordo com a média dos demais votantes, conforme art. 9º, § 4º, da Portaria Presidência nº 358/2024.

Art. 4º Os os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar desempenharão suas atividades em caráter honorífico, sem remuneração e sem prejuízo de suas atividades profissionais regulares.

Art. 5º Os encontros com o Grupo de Apoio Multidisciplinar ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso