Altera a Portaria 81 de 19 de novembro de 2024, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2025.
SEI n. 16279/2024.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria n. 81, de 19 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, no primeiro semestre do ano de 2025:
|
Tribunal |
Modalidade |
Período |
| Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão |
Presencial |
03/02/2025 a 06/02/2025 |
| Tribunal de Justiça do Estado do Amapá |
Presencial |
17/02/2025 a 19/02/2025 |
| Tribunal de Justiça do Estado do Pará |
Presencial |
10/03/2025 a 13/03/2025 |
| Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte |
Presencial |
24/03/2025 a 26/03/2025 |
| Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco |
Presencial |
07/04/2025 a 10/04/2025 |
| Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe |
Presencial |
05/05/2025 a 07/05/2025 |
|
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Presencial |
19/05/2025 a 23/05/2025 |
| Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas |
Presencial |
02/06/2025 a 04/06/2025 |
| Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Presencial |
24/06/2025 a 27/06/2025 |
...” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Mauro Campbell Marques
Corregedor Nacional de Justiça