Identificação
Portaria Nº 9 de 10/03/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ n. 51/2025, de 11 de março de 2025, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02496/2019.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII do art. 1º da Portaria Presidência nº 193/2010, e considerando o condito no processo SEI/CNJ nº 02496/2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso III-A ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ..............................................................................

..........................................................................................

III-A – 11 de março, regime de trabalho remoto, até as 14 horas, exceto em relação aos servidores que prestam apoio direto à sessão plenária. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz