O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08777/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência CNJ nº 208/2019 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º ..........................................................................................

......................................................................................................

IV – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz do Trabalho e Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso