O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 17005/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 415/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ............................................................................

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VI – José Antônio Savaris, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, representante do Conselho da Justiça Federal (CJF);

VII – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1);

VIII – Ana Carolina Vieira de Carvalho, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2);

IX – Gabriela Azevedo Campos Sales, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3);

X – Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4);

XI – Arthur Napoleão Teixeira Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);

XII – Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6);

XIII – Edgilson Tavares de Araújo, Diretor de Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);

XIV – Samara Yasser YassineDalloul, Procuradora Regional da República, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

XV – Vanderlei Barbosa dos Santos, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS);

XVI – Sérgio Roberto Hall Brum de Barros, Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS), representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

XVII – Régis Aparecido Andrade Spíndola, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

XVIII – Osório Chalegre de Oliveira, Secretário-Executivo Adjunto, representante do Ministério da Previdência Social (MPS);

XIX – Kedma Iara Ferreira, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, representante da Advocacia-Geral da União (AGU);

XX – Magali Pereira Gonçalves Costato Basile, representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso