Identificação
Portaria Nº 95 de 08/04/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria Presidência nº 415/2024, que designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 79/2025, de 11 de abril de 2025, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 17005/2024
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 17005/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados os incisos VI a XX do art. 2º da Portaria Presidência nº 415/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso