O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 01697/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 329/2023 passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes incisos:

Art. 2º .................................................................

............................................................................

XII – Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso