O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 1º-A, § 1º, da Resolução CNJ n. 81/2009, compete à Corregedoria Nacional de Justiça regulamentar e organizar o Exame Nacional dos Cartórios - ENAC;

CONSIDERANDO que o art. 4º, § 2º, do Provimento CN n. 184/2024, prevê que o ENAC será realizado pelo menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os Estados da Federação e no Distrito Federal;

CONSIDERANDO que a Portaria CN n. 82/2024 designou os integrantes para compor a Comissão de Exame do ENAC;

CONSIDERANDO que o Edital n. 01/2025, alterado pelo Edital de Retificação n. 01/2025, estabeleceu a data de 27 de abril de 2025 para a realização da 1ª edição do ENAC;

CONSIDERANDO a conveniência de haver ao menos um representante da Comissão de Exame em cada região do país, na data de aplicação da prova,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Desembargadora Agamenilde Dias Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, como representante do Presidente da Comissão de Exame para o acompanhamento da realização da 1ª edição do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, no estado da Paraíba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Corregedor Nacional de Justiça