Altera a Portaria n. 69, de 19 de setembro de 2024, que nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), nos termos do art. 81 do Provimento n. 149/2023.
SEI n. 04586/2023.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria n. 69, de 19 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º.....................................................................
III – Agamenilde Dias Vieira Dantas, Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPB);
IV – Cláudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPR);
..........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES