Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
SEI n. 10219/2020.
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º.......................................................................
I – Agamenilde Dias Vieira Dantas, Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPB);
II – Cláudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPR);
..............................................................................
IV - Felipe Só dos Santos Lumertz, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
.........................................................................." (NR)
"Art. 2º...............................................................
............................................................................
II – REVOGADO."
"Art. 3º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Cláudia Catafesta como Coordenadora da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
............................................................" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES