O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos integrantes para a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, nos termos do artigo 220-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros:

I – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA);

II - Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC);

III – Fernando Chemin Cury, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJMS);

IV - Antônio Carlos Alves Braga Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

V – Luís Paulo Aliende Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

VI – Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

VII - Marcello Rubioli, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, como suplentes, os seguintes membros:

I - Rafael Maas dos Anjos, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e

II – Felipe Só dos Santos Lumertz, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade como Coordenadora da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 4º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 8, de 16/02/2024.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES