Identificação
Portaria Nº 109 de 15/04/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 280/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 88/2025, de 29 de abril de 2025, p. 8.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09358/2020.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09358/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 1º da Portaria Presidência nº 280/2020:

Art. 1º ..........................................................................................

.....................................................................................................

VII – Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, como titular e suplente, respectivamente; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso