Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 280/2020.
SEI n. 09358/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09358/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 1º da Portaria Presidência nº 280/2020:
Art. 1º ..........................................................................................
.....................................................................................................
VII – Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, como titular e suplente, respectivamente; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso