Identificação
Portaria Nº 107 de 14/04/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria Presidência nº 64/2025, que designa os integrantes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 88/2025, de 29 de abril de 2025, p. 7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 04366/2023.
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 04366/2023,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 64/2025 passa a vigorar acrescido do inciso XII:
Art. 2º ............................................................
........................................................................
XII – Mara Elisa Andrade, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso