Identificação
Portaria Nº 113 de 23/04/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 88/2025, de 29 de abril de 2025, p. 8-9.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 05461/2022

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 05461/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 222/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ............................................................................

.......................................................................................

XXXV – Sérgio Luiz Kukina, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

XXXVI – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso