O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 06456/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 46/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º............................................................................

........................................................................................

IX – Daniel de Lima Haab, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso