Identificação
Portaria Nº 114 de 23/04/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 136/2023, que institui Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 88/2025, de 29 de abril de 2025, p. 9.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 04891/2024

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 04891/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 136/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

XV – Milena Casacio Ferreira Beraldo, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso