Altera a Portaria Presidência nº 136/2023, que institui Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
SEI n. 04891/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 04891/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 136/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.............................................................................................
.......................................................................................................
XV – Milena Casacio Ferreira Beraldo, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso