O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 06913/2024,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 203/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.........................................................................................

.....................................................................................................

XVI – Heitor Moreira de Oliveira, Juiz de Direto do Tribunal de Justiça de São Paulo; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso