O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo SEI nº 13724/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 363/2023 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º Integram o Comitê Executivo Nacional (CEN) do Fórum Nacional das Ações Coletivas:

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V – Revogado;

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VII – Priscilla Pereira da Costa Corrêa, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

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XII – Revogado;

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XVIII – Revogado;

XIX – Raquel Leite da Silva Santana, servidora do Tribunal Superior do Trabalho;

XXI – Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso