Identificação
Portaria Nº 363 de 12/12/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 300/2023, de 14 de dezembro de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 13724/2023.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 13724/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas, instituído pela Resolução CNJ nº 138/2011.

Art. 2º Integram o Fórum Nacional das Ações Coletivas:

I – Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro do CNJ, que o presidirá;

II – Marcello Terto e Silva, Conselheiro do CNJ;

III – Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

IV – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar do CNJ;

V – Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Priscilla Pereira da Costa Corrêa, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VII – Alberto Bastos Balazeiro, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

VIII – Edilson Vitorelli, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

IX – João Ricardo dos Santos Costa, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

X – Vânilla Cardoso André de Moraes, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

XI – Marcus Vinícius Pereira Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

XII – Geisa de Assis Rodrigues, Procuradora Regional da República da 3ª Região (MPF);

XIII – Rafael Dias Marques, Procurador Regional do Trabalho da 2ª Região (MPT);

XIV – Daniela Marques de Moraes, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB);

XV – Carlos Portugal Gouvêa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

XVI – Maria Paula Bertran, Professora da Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo;

XVII – Raquel de Mattos Pimenta, Professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP);

XVIII – Marina Copola, Advogada e Professora do LL.M,Instituto de Ensino e Pesquisa Insper;

XIX – Antonio do Passo Cabral, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso