Altera a Portaria Presidência nº 99/2025, que institui o Comitê de Apoio Técnico para a realização das pesquisas da 7ª Edição do Programa Justiça Pesquisa.
SEI n. 05235/2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 05235/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 99/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.............................................................................................
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§ 2º O Subcomitê para o tema “Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário” será composto por:
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VIII – Mauro Pereira Martins, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Diretor-Geral do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso