O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 5235/2025,

CONSIDERANDO os Editais de Convocação Pública nº 1 e nº 2 de 2024, referentes à 7ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”, publicados no Diário Oficial da União (DOU) e respectivos resultados publicados em https://www.cnj.jus.br/editais-3/;

CONSIDERANDO o contido nos processos SEI/CNJ nº 06496/2024 e nº 11448/2024, que tratam da realização das pesquisas “Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário”, “Ações Coletivas no Brasil: O processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas” e “População em situação de rua egressa do sistema prisional”, no âmbito da 7ª Edição da Série Justiça Pesquisa;

CONSIDERANDO a complexidade inerente às matérias a serem desenvolvidas nas pesquisas da 7ª Edição da Série Justiça Pesquisa, bem como a conveniência de que o acompanhamento de cada pesquisa seja realizado por grupo de pessoas com expertise nos respectivos temas;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Apoio Técnico para realização das pesquisas da 7ª Edição do Programa Justiça Pesquisa, que se subdivide em quatro subcomitês: um de coordenação e outros três, correspondentes a cada temática de pesquisa.

Art. 2º Integram o Comitê de Apoio Técnico:

§ 1º O Subcomitê Coordenador das três pesquisas da 7ªEdição do Programa Justiça Pesquisa será composto por:

I – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ);

II – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenadora do DPJ;

III – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora-Executiva do DPJ.

§ 2º O Subcomitê para o tema “Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário” será composto por:

§ 2º O Subcomitê para o tema “Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário” será composto por: (redação dada pela Portaria n. 133, de 6.5.2025)

I – Daniela Pereira Madeira, Conselheira do CNJ;

II – Taís Schilling Ferraz, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

III – Thiago Mesquita Teles de Carvalho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

IV – Mônica Silveira Vieira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

V – Danielly dos Santos Queirós, Pesquisadora do DPJ;

VI – Olívia Pessoa, Pesquisadora do DPJ;

VI – Agatha Soares da Silveira, Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho. (redação dada pela Portaria n. 297, de 18.9.2025)

VII – Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Assessor-Chefe do Gabinete da Conselheira Daniela Madeira;

VIII – Mauro Pereira Martins, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Diretor-Geral do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros. (incluído pela Portaria n. 133, de 6.5.2025)

§ 3º O Subcomitê para o tema “Ações Coletivas no Brasil: O processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas” será composto por:

I – Mônica Silveira Vieira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

II – Geisa de Assis Rodrigues, Procuradora Regional da República da 3ª Região;

III – Pedro Henrique Pádua Amorim, Servidor do DPJ;

IV – Jordana Maria Ferreira de Lima, Pesquisadora do DPJ;

V – Olivia Pessoa, Pesquisadora do DPJ;

VI – Marcelo Pires da Silva, Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho.

§ 4º O Subcomitê para o tema “População em situação de rua egressa do sistema prisional” será composto por:

I – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

II – Luciana YukiFugishitaSorrentino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

III – Olivia Pessoa, Pesquisadora do DPJ;

IV – Danielly dos Santos Queirós, Pesquisadora do DPJ;

V – Melina Machado Miranda, Chefe da Seção de Apoio Institucional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas;

VI – Lílian Brito Bertoldi, Servidora do DPJ.

Art. 3º As reuniões do Comitê de Apoio Técnico e de seus subcomitês poderão ser realizadas em sua composição parcial ou em sua composição plena, conforme decisão do Subcomitê Coordenador.

Art. 4º Os integrantes do Comitê desempenharão suas atividades em caráter honorífico, sem remuneração e sem prejuízo de suas atividades profissionais regulares.

Parágrafo único. As reuniões do Comitê serão realizadas de forma remota, por meio de videoconferência.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento dos contratos firmados.

Ministro Luís Roberto Barroso