O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI nº 04242/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 180/2022 passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes incisos:

Art. 2º .....................................................................................................

................................................................................................................

LIII – Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3);

LIV – Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2);

LV – Janaína Dantas Germano Gomes, Associada Técnica do Programa Justiça Plural, representante do Programa Justiça Plural CNJ/PNUD. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso