O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 16227/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria Presidência nº 398/2024 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

Art. 3º ......................................................................

....................................................................................

XIII – Andréa Maciel Pachá, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Secretária-Geral do Tribunal Superior Eleitoral;

XIV – Raquel Barofaldi Bueno, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso