O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07851/2025,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 59/2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º ................................................................................

I – um magistrado, preferencialmente com atuação na área de gestão estratégica; e

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Art. 6º ................................................................................

I – o Secretário de Estratégia e Projetos, que o coordenará;

II – o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Coordenador do Departamento de Gestão Estratégica;

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Art. 17. As eleições para os coordenadores dos Comitês e dos Subcomitês serão realizadas a cada biênio, no mês de novembro, e serão organizadas pelos respectivos segmentos de Justiça. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso