Identificação
Portaria Nº 154 de 26/05/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 268/2024, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU n. 102/2025, de 2 de junho de 2025, p. 197.
Alteração

Portaria n. 326, de 29 de setembro de 2025

Legislação Correlata

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006

Lei n. 12.463, 4 de agosto de de 2011

Portaria n. 268, de 28 de agosto de 2024

 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 08130/2025.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006 e no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.463/2011 e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 08130/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria Presidência nº 268/2024 passam a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 268 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

2. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

           2.1. Diretoria Executiva

2.1.1. Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF

2.1.1.1. Seção de Acompanhamento Técnico dos Sistemas do DMF

2.1.1.2. Núcleo de Acompanhamento de Atendimento ao Usuário dos Sistemas do DMF

2.1.2. Coordenadoria de Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF

2.1.3. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações Aderentes ao DMF

2.2. Diretoria Técnica

2.2.1. Seção de Apoio Institucional do DMF

2.2.2. Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF

 

ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 268 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

 

Nível

Grupo Outras Funções

Quantidade

CJ-2

Pesquisador

5

FC-6

Oficial de Gabinete

3

FC-6

Assistente VI

27

FC-6

Consultor de Programas e Projetos

1

FC-5

Consultor de Projetos Institucionais

1

FC-5

Assistente V

14

FC-4

Assistente IV

7

FC-3

Assistente III

3

FC-2

Assistente II

14

 

Subtotal

75

 

Total

261

 

ANEXO III DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 268 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

Ouvidoria

CJ-2

Chefe de Gabinete da Ouvidoria

1

FC-6

Assistente VI

1

FC-3

Assistente III

1

Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

--

--

-

Diretoria Executiva

CJ-3

Diretor Executivo

1

Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-5

Chefe de Núcleo

1

Coordenadoria dos Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF

CJ-1

Coordenador

1

Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações Aderentes ao DMF

CJ-1

Coordenador

1

Diretoria Técnica

CJ-3

Diretor Técnico

1

FC-6

Chefe de Seção

2

FC-5

Assistente V

3

Escritório Corporativo de Projetos Institucionais

CJ-1

Chefe do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais

1

FC-6

Consultor de Programas e Projetos

1

FC-5

Consultor de Projetos Institucionais

1

FC-3

Assistente III

1

FC-2

Assistente II

1

 

Corregedoria Nacional de Justiça

 

--

--

--

 

Gabinete da Corregedoria

CJ-3

Assessor-Chefe

1

 

CJ-2

Assessor II

1

 

FC-6

Assistente VI

2

 

FC-5

Assistente V

3

 

FC-4

Assistente IV

1

 

FC-2

Assistente II

1

 

Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro

CJ-1

Coordenador

1

 

FC-6

Assistente VI

1

 

FC-5

Assistente V

1

 

Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria

CJ-1

Coordenador

1

 

FC-6

Assistente VI

2

 

Assessoria de Correição e Inspeção

CJ-3

Assessor-Chefe

1

 

FC-6

Assistente VI

2

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso