O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei n. 11.416/2006 e no § 1º do art. 1º da Lei n. 12.463/2011, e considerando o contido no processo SEI nº 15237/2025, resolve:

 

Art. 1º O quantitativo e a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, bem como sua distribuição na Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III.

Art. 2º A ocupação dos cargos em comissão no CNJ obedecerá aos seguintes limites:

I - 50%, no mínimo, da totalidade dos cargos em comissão será destinado a servidores do quadro do CNJ; e

II - até quatorze cargos em comissão poderão ser ocupados por servidores sem vínculo com a administração pública, sendo, no máximo, nove nos níveis CJ-3 e C J-4.

Art. 3º O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias CNJ n. 268/2024, n. 70/2025, n. 71/2025, n. 154/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MINISTRO EDSON FACHIN

 

ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 326, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

I - PLENÁRIO

1. Conselheiros

1.1. Gabinetes

1.1.1. Assessoria de Assuntos Jurídicos – AAJ (incluído pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)

2. Comissões

3. Ouvidoria – OUV

3.1. Gabinete da Ouvidoria – GOU

 

II – PRESIDÊNCIA

3.1. Assessoria Jurídica da Presidência – AJP (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

3.1.1. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações – SERES (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

1. Juízes Auxiliares

2. Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ (incluído pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)

3. Gabinete da Presidência – GPR

3.1. Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais – COPJ (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

3.1.1. Setor de Gestão de Políticas Judiciárias – SEGPJ (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

3.2 Coordenadoria de Conformação de Normas – CONF (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

 

SECRETARIA-GERAL

1. Gabinete da Secretaria-Geral – GSG

1.1 Assessoria Internacional – AIN (sigla incluída pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)

1.2. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações – SERES (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2. Assessoria Jurídica da Presidência – AJP (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2 3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.1 3.1. Diretoria Executiva – DEX (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.1.1 3.1.1. Divisão de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações Aderentes ao DMF – DIDA (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.1.2. 3.1.2 Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF – COGN (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.1.2.1. 3.1.2.1 Seção de Acompanhamento Técnico dos Sistemas do DMF – SEATS (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.1.2.2. 3.1.2.2 Núcleo de Acompanhamento de Atendimento ao Usuário dos Sistemas do DMF – NUAU (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.1.3. 3.1.3 Coordenadoria de Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF – COPP (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.2. 3.2 Diretoria Técnica – DIT (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.2.1. 3.2.1 Seção de Apoio Institucional do DMF – SEAIN (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2.2.2. 3.2.2 Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF – SEDPR (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

3. 4. Departamento Nacional de Polícia Judicial – DNPJ (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

3.1 4.1 Divisão de Segurança – DISE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

3.1.1 4.1.1 Seção de Policiamento e Proteção Especializada – SEPOL (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

3.1.2 4.1.2 Seção de Inteligência de Segurança Institucional – SEISI (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

3.2 4.2 Academia Nacional de Polícia Judicial – ANPJ (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

4. 5. Secretaria de Cerimonial e Eventos – SCE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

4.1. 5.1 Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento – COPE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

4.1.1. 5.1.1 Seção de Cerimonial – SECER (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

4.2. 5.2 Coordenadoria de Eventos Institucionais – COEV (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

4.2.1. 5.2.1 Seção de Eventos – SEEVE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

4.3. 5.3 Seção de Apoio Administrativo ao Cerimonial e Eventos – SEAAC (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

5. 6. Secretaria de Comunicação Social – SCS (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

5.1. 6.1 Coordenadoria de Imprensa – COIM (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

5.2. 6.2 Coordenadoria de Multimeios – COMM (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

5.3. 6.3 Seção de Apoio aos Serviços de Comunicação – SEASC (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

5.4. 6.4 Seção Audiovisual – SEAVI (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

5.5. 6.5 Setor de Mídias Digitais – SEDIG (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6. 7. Secretaria Processual – SPR (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6.1. 7.1 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição – COPD (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6.1.1. 7.1.1 Seção de Protocolo e Digitalização – SEPDI (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6.1.2. 7.1.2 Seção de Autuação e Distribuição – SEADI (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6.2. 7.2 Coordenadoria de Processamento de Feitos – COPF (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6.2.1. 7.2.1 Seção de Apoio ao Plenário – SEAPL (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6.2.2. 7.2.2 Seção de Processamento – SEPRO (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6.2.3. 7.2.3 Seção de Jurisprudência – SEJUR (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

6.2.4. 7.2.4 Setor de Processos Administrativos Disciplinares – SEPRA (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7. 8. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTI (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.1. 8.1 Divisão de Segurança da Informação – DISI (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.1.1 8.1.1 Seção de Gestão de Segurança da Informação – SEGSI (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2. 8.2 Diretoria Técnica – DTE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico – DPJE

7.2.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe – SEAPJ

7.2.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe – SEDPJ

7.2.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe – SEMPJ

7.2.1. 8.2.1 Divisão de Gestão de Soluções Digitais Judiciais – DJUD (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026) 

7.2.1.1. 8.2.1.1 Seção de Governança de Soluções Digitais Judiciais – SEGOV (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.1.2. 8.2.1.2 Seção de Soluções Judiciais Digitais Estruturantes – SEDES (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.1.3. 8.2.1.3 Seção de Soluções Judiciais Digitais Negociais – SEJUN (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.2. 8.2.2 Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos – DCOR (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.2.1. 8.2.2.1 Seção de Qualidade e Padronização - SEQUA (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.2.2. 8.2.2.2 Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes – SEPRE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.2.3. 8.2.2.3 Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral – SEGDG (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.3. 8.2.3 Coordenadoria de Infraestrutura de TIC – COIE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.3.1. 8.2.3.1 Seção de Gestão de Telecomunicações – SEGTC (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.3.2. 8.2.3.2 Seção de Gestão de Serviços e Aplicações – SEGSA (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.3.3. 8.2.3.3 Núcleo de Gestão de Banco de Dados – NGBD (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.4. 8.2.4 Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI – COIP (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.2.4.1. 8.2.4.1 Seção de Inovação Tecnológica – SEINT (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.3. 8.3 Diretoria de Gestão, Projetos e Processos – DGP (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.3.1. 8.3.1 Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC – COAG (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.3.1.1. 8.3.1.1 Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação – SEGTI (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.3.1.2. 8.3.1.2 Seção de Gestão de Projetos e de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação – SEGPP (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.3.2. 8.3.2 Coordenadoria de Relacionamento com Usuários – CORE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

7.3.2.1. 8.3.2.1 Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário – SEATE (renumerado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

 

SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS – SEP

1. Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos – GSEP

1.1. Núcleo do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – LIODS

1.1. Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – LIODS (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

2. Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP – COAN

3. Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP – COPI

4. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais – ECP

5. Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ

5.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário – COIN

5.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental – SEARD

6. Escola Nacional do Judiciário – ENAJU

7. Departamento de Gestão Estratégica – DGE

7.1. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário – DGPJ

7.1.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário – SEPJU

7.1.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia – SEMAE

7.2. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ – DIGE

7.2.1. Seção de Planejamento Institucional – SEPIN

7.2.2. Seção de Gestão de Processos – SEGEP

7.2.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Gestão do Sistema de Atos Normativos – SEORG

7.3. Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade – COSU

7.4. Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão – SEACE

8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário – DAO

8.1. Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça – COPR

8.2 Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário – SEIAO

 

SECRETARIA DE AUDITORIA – SAU

1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário – COSI

1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna – SEOTS

2. Coordenadoria de Auditoria Interna – COAD

2.1. Seção de Auditoria de Contas – SECAC

2.2. Núcleo de Auditoria da Gestão e da Governança – NAGG

 

DIRETORIA-GERAL – DG

1. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral – DAGI

1.1. Coordenadoria de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral – COCR

2. Divisão de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral – DIGA

3. Coordenadoria de Passagens e Diárias – COPD – CODI (sigla alterada pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)

4. Comissão Permanente de Contratação – CPC

4.1. Seção de Apoio às Licitações – SELIC

5. Assessoria Jurídica – AJU

5.1. Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos – COJU

6. Secretaria de Administração – SAD

6.1. Coordenadoria de Contratações – COCT

6.1.1. Seção de Elaboração de Editais – SEEDI

6.1.2. Seção de Gestão de Contratos – SEGEC

6.1.3. Seção de Compras – SECOM

6.1.4. Setor de Instrumentos de Cooperação Técnica – SEICT

6.2. Coordenadoria de Serviços e de Fiscalização de Contratos Terceirizados – COSF

6.2.1. Seção de Transportes – SETRA

6.2.2. Seção de Serviços Gerais – SESER

6.2.3. Seção de Fiscalização de Contratos – SEFIC

6.3. Coordenadoria de Infraestrutura – COIF

6.3.1. Seção de Arquitetura – SEART

6.3.2. Seção de Engenharia e Manutenção Predial – SEEMP

6.3.3. Seção de Material e Patrimônio – SEMAP

6.4. Núcleo de Assessoramento Administrativo – NUAD

7. Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOF

7.1. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade – COPC

7.1.1. Seção de Planejamento Orçamentário – SEPOR

7.1.2. Seção de Contabilidade – SCONT

7.2. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira – COEX

7.2.1. Seção de Análise e Liquidação – SEALI

7.2.2. Seção de Execução Orçamentária – SEORC

7.2.3 Seção de Execução Financeira – SEFIN

7.3. Núcleo de Apoio à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil – NUOF

8. Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP

8.1. Núcleo de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas – NAGEP

8.2. Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas – COAP

8.2.1. Seção de Legislação – SELEG

8.2.2. Seção de Registros Funcionais, Provimento e Vacância – SEREF

8.2.3. Seção de Benefícios – SEBEN

8.2.4. Setor de Férias, Frequência e Acompanhamento Funcional – SEFER

8.2.5. Setor de Gestão de Estágio – SEEST

8.3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas – CODP

8.3.1. Seção de Gestão do Trabalho – SEGET

8.3.2. Seção de Educação Corporativa – SEDUC

8.3.3. Seção de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial – SEQVT

8.3.4. Setor de Gestão do Quadro de Pessoal – SEGQP

8.3.5. Setor de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional – SGDEP

8.4. Coordenadoria de Pagamento de Pessoal – COPG

8.4.1. Setor de Declarações Obrigatórias da Folha – SEDOF

 

III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CN

1. Juízes Auxiliares

2. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro – CONR

3. Gabinete da Corregedoria – GCN

3.1. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria – COGP

4. Assessoria de Correição e Inspeção – ACI

 

ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 326, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

Nível	Grupo Direção e Chefia	Quantidade
CJ-4	Assessor-Chefe Executivo	1
CJ-4	Diretor-Geral	1
CJ-3	Secretário	6
CJ-3	Diretor	4
CJ-3	Diretor Executivo	3
CJ-3	Diretor de Projetos	2
CJ-3	Diretor Técnico	3
CJ-3	Assessor-Chefe	20
CJ-2	Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos (incluído pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)	13 (incluído pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)
CJ-2	Chefe de Gabinete da Ouvidoria	1
CJ-2	Presidente da CPC	1
CJ-2	Chefe de Divisão	9
CJ-1	Coordenador	34
CJ-1	Chefe do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais	1
CJ-1	Assessor Internacional	1
FC-6	Chefe de Seção	59
FC-6	Chefe da Academia Nacional de Polícia Judicial	1
FC-6	Chefe do LIODS (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1 (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
FC-5	Chefe de Núcleo	7 6 (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
FC-4	Chefe de Setor	10
	Subtotal	164 177 (redação dada pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)
Nível	Grupo Assessoramento	Quantidade
CJ-3	Assessor III	1
CJ-2	Assessor II	18 5 (transformação de 13 cargos em Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)
CJ-1	Assessor I	2
	Subtotal	21 8 (redação dada pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)
Nível	Grupo Outras Funções	Quantidade
CJ-2	Pesquisador	4
FC-6	Oficial de Gabinete	3
FC-6	Assistente VI	30
FC-6	Consultor de Programas e Projetos	1
FC-5	Consultor de Projetos Institucionais	1
FC-5	Assistente V	14
FC-4	Assistente IV	7
FC-3	Assistente III	3 2 (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
FC-2	Assistente II	14
	Subtotal	77 76 (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
	Total	262 261 (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)

 

ANEXO III DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 326, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

Unidade	Nível	Denominação	Quantidade
Plenário	--	--	--
Gabinetes dos Conselheiros	CJ-3	Assessor-Chefe	13
	CJ-2	Assessor II Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos (redação dada pela Portaria n. 342, de 7.10.2025)	13
	FC-6	Assistente VI	13
Ouvidoria	CJ-2	Chefe de Gabinete da Ouvidoria	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-3	Assistente III	1
Presidência	--	--	--
Gabinete da Presidência	CJ-4	Assessor-Chefe Executivo	1
	CJ-2	Assessor II	1
	FC-6	Assistente VI	1
Assessoria Jurídica da Presidência (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	CJ-3	Assessor-Chefe (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1
	FC-6	Chefe de Seção (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1
	FC-6	Assistente VI (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1
Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais	CJ-1	Coordenador	1
	FC-4	Chefe de Setor	1
Coordenadoria de Conformação de Normas	CJ-1	Coordenador	1
	FC-5	Assistente V	1
Secretaria-Geral	--	--	--
Gabinete da Secretaria-Geral	CJ-3	Assessor-Chefe	1
	CJ-2	Assessor II	2
	CJ-1	Assessor I	1
	FC-6	Chefe de Seção (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1 (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
	FC-6	Assistente VI	3
	FC-5	Assistente V	1
	FC-3	Assistente III	1
Assessoria Jurídica da Presidência	CJ-3	Assessor-Chefe (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1 (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
	FC-6	Assistente VI (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1 (incluído pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
Assessoria Internacional	CJ-1	Assessor Internacional	1
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas	--	--	--
Diretoria Executiva	CJ-3	Diretor Executivo	1
Divisão de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações Aderentes ao DMF	CJ-2	Chefe de Divisão	1
Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Coordenadoria dos Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF	CJ-1	Coordenador	1
Diretoria Técnica	CJ-3	Diretor Técnico	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
	FC-5	Assistente V	3
Departamento Nacional de Polícia Judicial	CJ-3	Diretor	1
	FC-6	Chefe da Academia Nacional de Polícia Judicial	1
Divisão de Segurança	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Secretaria de Cerimonial e Eventos	CJ-3	Secretário	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Coordenadoria de Eventos Institucionais	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Secretaria de Comunicação Social	CJ-3	Secretário	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
	FC-4	Chefe de Setor	1
Coordenadoria de Imprensa	CJ-1	Coordenador	1
Coordenadoria de Multimeios	CJ-1	Coordenador	1
Secretaria Processual	CJ-3	Secretário	1
	FC-2	Assistente II	2
Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Coordenadoria de Processamento de Feitos	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-4	Chefe de Setor	1
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação	CJ-3	Diretor Executivo	1
	FC-5	Assistente V	2
Divisão de Segurança da Informação	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Diretoria Técnica	CJ-3	Diretor Técnico	1
Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
Coordenadoria de Infraestrutura de TIC	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Diretoria de Gestão, Projetos e Processos	CJ-3	Diretor de Projetos	1
Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Coordenadoria de Relacionamento com Usuários	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
.Secretaria de Estratégia e Projetos	--	--	--
Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos	CJ-3	Assessor-Chefe	1
	CJ-3	Assessor III	1
	CJ-2	Assessor II	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
	FC-6 (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	Chefe do LIODS (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1 (redação dada pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP	CJ-1	Coordenador	1
Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP	CJ-1	Coordenador	1
Escritório Corporativo de Projetos Institucionais	CJ-1	Chefe do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais	1
	FC-6	Consultor de Programas e Projetos	1
	FC-5	Consultor de Projetos Institucionais	1
	FC-3 (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	Assistente III (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)	1 (revogado pela Portaria n. 125, de 24.3.2026)
	FC-2	Assistente II	1
Departamento de Pesquisas Judiciárias	CJ-3	Diretor Executivo	1
	CJ-3	Diretor de Projetos	1
	CJ-3	Diretor Técnico	1
	CJ-2	Pesquisador	4
	FC-6	Oficial de Gabinete	3
	FC-5	Assistente V	3
Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Escola Nacional do Judiciário	CJ-3	Diretor	1
	FC-4	Assistente IV	1
Departamento de Gestão Estratégica	CJ-3	Diretor	1
	FC-4	Chefe de Setor	1
	FC-2	Assistente II	1
Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
	FC-2	Assistente II	1
Divisão de Gestão Estratégica do CNJ	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-2	Assistente II	1
Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade	CJ-1	Coordenador	1
	FC-2	Assistente II	1
Departamento de Acompanhamento Orçamentário	CJ-3	Diretor	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça	CJ-1	Coordenador	1
Secretaria de Auditoria	CJ-3	Assessor-Chefe	1
	CJ-1	Assessor I	1
Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-2	Assistente II	1
Coordenadoria de Auditoria Interna	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
	FC-2	Assistente II	1
Diretoria-Geral	CJ-4	Diretor-Geral	1
Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-4	Assistente IV	1
Coordenadoria de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral	CJ-1	Coordenador	1
Divisão de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Assistente VI	1
Coordenadoria de Passagens e Diárias	CJ-1	Coordenador	1
	FC-4	Assistente IV	1
Comissão Permanente de Contratação	CJ-2	Presidente da CPC	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-4	Assistente IV	1
Assessoria Jurídica	CJ-3	Assessor-Chefe	1
	FC-6	Assistente VI	1
Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-4	Assistente IV	2
	FC-2	Assistente II	1
Secretaria de Administração	CJ-3	Secretário	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
	FC-2	Assistente II	1
Coordenadoria de Contratações	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-4	Chefe de Setor	1
Coordenadoria de Serviços e Fiscalização de Contratos	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-2	Assistente II	1
Coordenadoria de Infraestrutura	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-2	Assistente II	1
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade	CJ-3	Secretário	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
Secretaria de Gestão de Pessoas	CJ-3	Secretário	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-4	Chefe de Setor	2
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-4	Chefe do Setor	2
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal	CJ-1	Coordenador	1
	FC-4	Chefe de Setor	1
Corregedoria Nacional de Justiça	--	--	--
Gabinete da Corregedoria	CJ-3	Assessor-Chefe	1
	CJ-2	Assessor II	1
	FC-6	Assistente VI	2
	FC-5	Assistente V	3
	FC-4	Assistente IV	1
	FC-2	Assistente II	1
Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-5	Assistente V	1
Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Assistente VI	2
Assessoria de Correição e Inspeção	CJ-3	Assessor-Chefe	1
	FC-6	Assistente VI	2