Identificação
Portaria Nº 141 de 09/06/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Constitui Comissão Especial para avaliação da oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à definição da forma de alienação, cessão onerosa (leilão ou permuta) ou gratuita (doação) dos bens móveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificados como ociosos, inservíveis, antieconômicos e/ou irrecuperáveis.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Diretoria-Geral
Fonte
BS/CNJ n. 13/2025 - Extra, de 10 de junho de 2025, p. 1-2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 007700/2025

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3°, inciso XI, alínea “ad”, da Portaria CNJ nº 112/2010com base no art. 30, § 4º, da Instrução Normativa CNJ nº 107/2024

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Comissão Especial composta pelos(as) servidores(as) Gabriela Said de Lavor Narcizo, matrícula nº 2562; Jaqueline Cardoso Cruz Borges, matrícula nº 1546; e Davi Martins Vieira, matrícula nº 2574, para que, sob a coordenação da primeira, realizem a avaliação da oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à definição da forma de alienação, cessão onerosa (leilão ou permuta) ou gratuita (doação) dos bens móveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 1 (um) ano, contado da data de publicação deste ato, classificados como ociosos, inservíveis, antieconômicos e/ou irrecuperáveis pela Comissão designada pela Portaria Diretoria-Geral nº 140 (2221077).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Johaness Eck