Constitui Comissão Especial para avaliação da oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à definição da forma de alienação, cessão onerosa (leilão ou permuta) ou gratuita (doação) dos bens móveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificados como ociosos, inservíveis, antieconômicos e/ou irrecuperáveis.
SEI n. 007700/2025

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3°, inciso XI, alínea “ad”, da Portaria CNJ nº 112/2010, com base no art. 30, § 4º, da Instrução Normativa CNJ nº 107/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial composta pelos(as) servidores(as) Gabriela Said de Lavor Narcizo, matrícula nº 2562; Jaqueline Cardoso Cruz Borges, matrícula nº 1546; e Davi Martins Vieira, matrícula nº 2574, para que, sob a coordenação da primeira, realizem a avaliação da oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à definição da forma de alienação, cessão onerosa (leilão ou permuta) ou gratuita (doação) dos bens móveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 1 (um) ano, contado da data de publicação deste ato, classificados como ociosos, inservíveis, antieconômicos e/ou irrecuperáveis pela Comissão designada pela Portaria Diretoria-Geral nº 140 (2221077).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Johaness Eck