O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 13434/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 203 de 6 de outubro de 2020, para revogar o inciso IV e conferir nova redação ao inciso VII:

"Art. 1º..........................................................................................

......................................................................................................

VII - Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso