Identificação
Portaria Nº 180 de 06/06/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 213/2020, que institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 130/2025, de 16 de junho de 2025, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09609/2020

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 09609/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 213/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ....................................................................................

................................................................................................

VII – Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias, Secretária de Gestão de Pessoas; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso