Altera a Portaria CNJ nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
SEI n. 02828/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 02828/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 7º da Portaria CNJ nº 131/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º .....................................................................................................
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Principais etapas |
Data |
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Período de inscrições das práticas |
Até 30 de junho de 2025 |
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Fase eliminatória |
De 1 a 11 de julho de 2025 |
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Fase classificatória |
De 14 a 31 de julho de 2025 |
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Divulgação do resultado |
4 de agosto de 2025 |
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Solenidade de premiação |
8 de setembro de 2025 |
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Alterar o inciso I, alínea "e" do Anexo IV da Portaria CNJ nº 131/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - ..........................................................................................
...............................................................................................
e) Juliana Nogueira Galvão Martins, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;
..............................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso