Altera Portaria Presidência nº 152 de 2 de maio de 2024, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim) e do Comitê Gestor.
SEI n. 05610/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 05610/2024,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 152 de 2 de maio de 2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................................................................
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IX - Aurilene Moura Mesquita, Analista Judiciária, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e Presidente do Colégio de Equipes Técnicas de Violência Doméstica;
X - Nágila Sales Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Cocevid;
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XXXV - Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, representante do CNMP;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso