O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos processos SEI nº 14222/2024 e 09365/2025,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 352, de 10 de outubro de 2024, passa a vigorar acrescido dos incisos V e VI, com a seguinte redação:

"Art. 2º .............................................................................

........................................................................................

V - Cristina Nascimento de Melo, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

VI - Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

........................................................................................". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso