Identificação
Portaria Nº 194 de 18/06/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para atualização da Resolução CNJ nº 121/2010, instituído pela Portaria Presidência nº 18/2025.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n. 155/2025, de 18 de julho de 2025, p. 5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 15510/2024.
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 15510/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de agosto de 2025, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para atualização da Resolução CNJ nº 121/2010, instituído pela Portaria Presidência nº 18/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso