O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI nº 05849/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 46/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...............................................................

..........................................................................

VI – Bráulio Gabriel Gusmão, Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

..........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso