O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 02506/2019,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria Presidência nº 34/2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ..............................................................................

.......................................................................................

XI – Fernando da Fonseca Gajardoni, Secretário Judicial da Presidência do Superior Tribunal de Justiça;

XII – Anamara Osório Silva, Secretária de Cooperação Internacional, representante da Procuradoria-Geral da República;

XIII – Boni de Moraes Soares, Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, representante da Advocacia-Geral da União;

XIV – Daniela Corrêa Jacques Brauner, Defensora Pública Federal, representante da Defensoria Pública da União;

XV – Arnaldo José Alves Silveira, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional, representante do Ministério da Justiça." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso