Identificação
Portaria Nº 217 de 21/07/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 161/2025, de 28 de julho de 2025, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02828/2025.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 02828/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 7º da Portaria CNJ nº 131/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º.....................................................................

Principais etapas

Data

Período de inscrições das práticas

Até 29 de agosto de 2025

Fase eliminatória

De 1 a 12 de setembro de 2025

Fase classificatória

De 15 a 26 de setembro de 2025

Divulgação do resultado

3 de outubro de 2025

Solenidade de premiação

Data a ser divulgada

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso