Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 10019/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10019/2020,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Presidência nº 65/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................
............................................................................................
XII – Goiás
a) Édison Vaccari, Juiz do Trabalho (TRT18);
............................................................................................
XXVI – Rio Grande do Norte
............................................................................................
c) Érika Souza Correa Oliveira, Juíza de Direito (TJRN)
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso