Identificação
Portaria Nº 240 de 07/08/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n. 174/2025, de 14 de agosto de 2025, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02610/2022

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 02610/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 193/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................................................

.....................................................................................................

XXXI – Cristiane Padim da Silva, Juíza de Direito e Coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso