O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 06913/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 203/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................

.....................................................................................................

XIV – Mônica Gonzaga Arnoni, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso