O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 01697/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 329/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .................................................................

............................................................................

XXII – Roseline Rabelo de Jesus Morais, Secretária-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso