O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07544/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 245/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...........................................................................................

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X – Jairo Bisol, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Membro Auxiliar da Comissão da Saúde do CNMP;

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XIII - Ciro Carvalho Miranda, Advogado da União e Consultor Jurídico junto ao Ministério da Saúde (CONJURMS), como titular, e Tarciana Barreto Sá, Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DJUD/SE/MS), como suplente;

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XXVII – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

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XXIX - Marcos Vinícius Barros Ottoni, Diretor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).” (NR)

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XXXII - Inês Maria dos Santos Coimbra, Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), como titular, e Lourenço Orlandini, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, como suplente.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso