O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições conferidas pela Instrução Normativa nº 106/2025 e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08326/2024,

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A organização de eventos institucionais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa.

§ 1º São considerados eventos institucionais aqueles desenvolvidos no âmbito de políticas judiciárias nacionais ou programas instituídos pelo CNJ, a exemplo de solenidades, seminários, workshops, encontros, entre outros.

§ 2º Os eventos institucionais promovidos pelo CNJ serão alinhados ao planejamento estratégico institucional, à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e às políticas judiciárias nacionais instituídas pelo Conselho.

 

CAPÍTULO II

DA CLASSIFICAÇÃO DOS EVENTOS

Art. 2º Os eventos são classificados como de grande, de médio e de pequeno porte, conforme os seguintes critérios:

I – grande porte: eventos de grande repercussão nacional, que envolvam a presença:

a) do Presidente do CNJ;

b) do Corregedor Nacional de Justiça;

c) de Conselheiros do CNJ;

d) de altas autoridades; ou

e) de mais de cem participantes.

II – médio porte:

a) presença de juízes auxiliares do CNJ;

b) envolvimento de 3 (três) ou mais áreas técnicas para sua realização; ou

c) de 30 (trinta) a 100 (cem) participantes.

III – pequeno porte: eventos realizados no CNJ com até 30 (trinta) participantes.

§ 1º Considera-se tema de grande repercussão nacional aquele referente à atuação dos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal ou que estejam relacionados a políticas judiciárias nacionais instituídas pelo CNJ.

§ 2º A assinatura de instrumento de cooperação entre o CNJ e outro órgão ou entidade, se for o caso, será considerada como evento institucional, mas não se submeterá aos prazos previstos no art. 7º.

 

CAPÍTULO III

DA SOLICITAÇÃO, INSTRUÇÃO E APROVAÇÃO

Art. 3º A unidade solicitante será a responsável pela coordenação do evento.

Art. 4º Os eventos serão organizados com o apoio da Secretaria de Cerimonial e Eventos (SCE) e poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida.

Parágrafo único. As solicitações de eventos presenciais ou híbridos deverão ser acompanhadas de justificativa.

Art. 5º A solicitação de apoio à realização de eventos deverá ser formalizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio de processo específico.

§ 1º A área demandante deverá realizar consulta prévia junto à SCE para ajustar a melhor data e evitar conflito com outro evento agendado.

§ 2º Deverá ser juntado aos autos o formulário constante do Anexo II desta Instrução Normativa, devidamente preenchido.

Art. 6º Os eventos deverão ocorrer preferencialmente nas dependências do CNJ.

§1º Nos eventos fora de Brasília, a unidade demandante deverá acionar a equipe de cerimonial do tribunal local, de modo que a SCE, caso necessário, preste apoio suplementar.

§ 2º Não será permitida a realização de eventos concomitantes ou em dia de sessão plenária, ainda que fora da sede do CNJ, salvo aqueles demandados pela Presidência, pela Secretaria-Geral (SG) ou autorizados pela SG.

Art. 7º A unidade demandante deverá instruir o processo e encaminhá-lo à SCE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

§ 1º Evento que conte com a participação do Presidente do CNJ, do Corregedor Nacional de Justiça e de Conselheiros deverá ser submetido à SCE com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.

§ 2º Eventos realizados fora da sede do CNJ ou que necessitem de contratação de materiais ou serviços deverão ser informados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

§ 3º Em caso de solicitação fora do prazo, a unidade demandante deverá informar o motivo do seu não atendimento, bem como justificar a impossibilidade de adiamento.

§ 4º A SCE verificará a adequação da solicitação aos requisitos e prazos deste normativo e submeterá à aprovação da SG.

Art. 8º A SG avaliará a proposta, proferirá decisão e restituirá o processo à SCE, à Secretaria de Comunicação Social, à Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais e à unidade demandante para prosseguimento.

Art. 9º Nos eventos que demandem a participação do Presidente do CNJ, a unidade demandante deverá consultar diretamente à Presidência.

Art. 10. A reserva do auditório, da sala EA02.2 e da sala FA04 deverá ser solicitada à SCE.

Parágrafo único. A reserva dos espaços, quando não envolver o apoio ao evento, deverá ser solicitada com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência, mediante preenchimento de formulário constante do Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 11. Após a aprovação do evento pela SG, caberá à unidade demandante:

I – apresentar a lista das autoridades já convidadas, além de instruir processo específico para a Requisição de Passagens e Diárias (RPD) e encaminhá-lo à Seção de Passagens e Diárias (Sepad), caso envolva deslocamentos;

II – solicitar à SCS a produção do material gráfico, eletrônico, cobertura jornalística e fotográfica, bem como a necessidade de sonorização, gravação e transmissão, se for o caso, por meio da página https://www.cnj.jus.br/intranet/comunicacao/comunicacao_institucional/guias-e-manuais/, na qual estarão disponíveis formulários de pedido interno de trabalho (PIT), modelos de “briefing” e prazos de execução e impressão;

III – submeter à SCS eventual pedido de inclusão da logo de apoiadores ao evento institucional do CNJ, para análise técnica;

IV – acionar o Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ), caso haja a necessidade de segurança e/ou deslocamento para autoridades, notadamente em eventos fora da sede do CNJ;

V – encaminhar à SCE:

a) lista dos palestrantes contendo e-mail e telefone para contato; e

b) programação definitiva do evento.

Parágrafo único. O material a que se refere o inciso II será encaminhado à unidade solicitante do evento para revisão e aprovação.

Art. 12. Cabe à SCE:

I – confirmar a participação de autoridades já convidadas (Presidente do CNJ, Conselheiros e demais autoridades);

II – solicitar aos palestrantes minicurrículos, se for cabível ao formato do evento;

III – acompanhar o processo de inscrição de participantes em eventos de grande e médio portes, por meio de sistema disponibilizado pelo DTI no portal do CNJ;

IV – organizar e supervisionar os eventos; e

V – emitir certificado ou declaração de presença, se for o caso.

 

CAPÍTULO IV

DAS VIAGENS PARA REALIZAÇÃO DE PRECURSORA

Art. 13 Na hipótese de realização de visita precursora em Unidade da Federação distinta do Distrito Federal, cada unidade participante deverá indicar o número de servidores necessários para a execução das atividades previstas. A proposta será submetida à apreciação da Secretaria-Geral, a quem caberá validá-la ou promover os ajustes que julgar pertinentes.

 

CAPÍTULO V

DA DISPONIBILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM EVENTOS

Art. 14 Se houver contrato vigente no CNJ para serviço de alimentação, ao solicitar o apoio ao evento, o demandante poderá optar pelo fornecimento de gêneros alimentícios, desde que atendidos os seguintes requisitos:

§ 1º Para o serviço de alimentação com café, chá e biscoitos: mínimo de 20 (vinte) participantes: duração mínima de 2 (duas) horas de evento.

§ 2º Para o serviço de coffee break: mínimo de 30 (trinta) participantes; duração mínima de 3 (três) horas o evento.

§ 3º Para o serviço de coquetel: mínimo de 100 (cem) participantes; duração mínima de 1 (uma) hora de evento.

§ 4º Os serviços de coffee break e coquetel não serão fornecidos em reuniões e cursos.

§ 5º O fornecimento será restrito aos itens disponibilizados no cardápio previamente aprovado no contrato vigente.

§ 6º Deverá ser juntado aos autos o formulário constante do Anexo IV desta Instrução Normativa, devidamente preenchido.

§ 7º O disposto neste artigo não se aplica às demandas da Presidência, da Corregedoria Nacional de Justiça e da SG.

 

CAPÍTULO VI

DA SOLICITAÇÃO DE APOIO EXTERNO/RECEPTIVO

Art. 15 Poderá ser solicitado à SCE o apoio de cerimonial ou receptivo em eventos externos, com antecedência mínima de 3 (três) dias, mediante envio de formulário constante do Anexo III desta Instrução Normativa.

§ 1º A SCE considerará as limitações contratuais e verificará a disponibilidade de cerimonialista para acompanhar a autoridade no evento externo.

§ 2º O receptivo será atendido dentro do horário de expediente e respeitará o período contratual, das 8h às 19h.

§ 3º A solicitação deverá ser encaminhada ao e-mail mailto:cerimonial@cnj.jus.br.

§ 4º Os receptivos ocorrerão na cidade de Brasília, ressalvadas as demandas da Presidência, Corregedoria Nacional de Justiça e SG.

 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 17 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Johaness Eck

 

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA-GERAL Nº 113 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

FORMULÁRIO DE RESERVA DE ESPAÇO

DADOS DO SOLICITANTE

Unidade:

Nome do responsável:

Sala do responsável:

E-mail:

Telefone:

INFORMAÇÕES DA RESERVA

Espaço a ser reservado: ( ) Auditório – CNJ ( ) EA02.2 – Sala de Eventos 1 – CNJ ( ) FA04 – Sala de Eventos 2 – CNJ

Justificativa:

Período de realização:

Horário de realização:

Duração estimada:

Quantidade de participantes:   Assinale abaixo os chamados que a SCE precisará abrir para atender o evento/reunião: ( ) serviço de copa ( ) apoio da equipe de áudio e vídeo ( ) apoio da equipe de TI

 

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA-GERAL Nº 113 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOIO PARA EVENTOS

DADOS DO SOLICITANTE

Unidade

Nome do responsável:

Sala do responsável:

E-mail:

Telefone:

DESCRIÇÃO DO EVENTO

Nome:

Período de realização:

Horário de realização:

Objetivo:

Colegiado associado:

Ato normativo:

Periodicidade:

Área temática:

Local: ( ) Auditório – CNJ ( ) EA02.2 – Sala de Eventos 1 – CNJ ( ) FA04 – Sala de Eventos 2 – CNJ ( ) Plataforma Eletrônica ( ) Outros (detalhar)

Tipo de evento: ( ) Presencial ( ) Híbrido Justificativa caso seja presencial ou híbrido: .............................................................................................................................................................. ( )Virtual

Público alvo:

Quantidade estimada de participantes:

Há previsão de participação do Ministro Presidente? ( ) SIM ( ) NÃO   Está confirmada a participação? ( ) SIM ( ) NÃO   Observação: IN nº 113/2025 - Art. 9º - Nos eventos que demandem a participação do Presidente do CNJ, a unidade demandante deverá consultar diretamente à Presidência.

O Ministro Corregedor irá participar? ( ) SIM ( ) NÃO

Os Conselheiros irão participar? ( ) SIM ( ) NÃO

Outros / Detalhar:

Evento será aberto ao público? ( ) SIM ( ) NÃO

Será necessário abrir inscrição? ( ) SIM ( ) NÃO

Será emitido certificado? Em caso positivo, quem assinará o certificado _________________ ( ) SIM ( ) NÃO

O evento será transmitido ao vivo? ( ) SIM ( ) NÃO

Deverá ser exibido o cronômetro para controle de tempo no (s) painel (is)? ( ) SIM ( ) NÃO

Haverá leitura de currículo do (s) painelista (s)? Em caso positivo, a unidade demandante deverá providenciar os minicurrículos e encaminhar ao e-mail: cerimonial@cnj.jus.br. ( ) SIM ( ) NÃO

A solicitação atende aos prazos estabelecidos na IN CNJ nº 113/2025? ( ) SIM ( ) NÃO

Se não atender aos prazos estabelecidos na IN CNJ nº 113/2025, indicar nova data.

Se não atender aos prazos estabelecidos na IN CNJ nº 113/2025, e se não puder ser adiado, apresentar justificativa:

Haverá necessidade de fornecimento de gêneros alimentícios? ( ) SIM ( ) NÃO   Em caso positivo, incluir o formulário “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS“, estabelecido no art. 14 da IN nº 113/2025.

A Secretaria de Cerimonial e Eventos emite apenas os convites para os membros internos do Conselho Nacional de Justiça como: Ministro Corregedor, Conselheiros e Juízes Auxiliares. Os ofícios aos tribunais deverão ser solicitados à Secretaria-Geral ou Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ.

 

ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA-GERAL Nº 113 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

AGENDAMENTO DE EVENTOS DO MINISTRO PRESIDENTE

DESCRIÇÃO DO EVENTO

Nome:

Data e horário:

Data e horário da participação do Ministro:

Local: ( ) Auditório – CNJ ( ) Plenário – CNJ ( ) EA02.2 – Sala de Eventos 1 – CNJ ( ) F301 – CNJ ( ) Plataforma Eletrônica ( ) Outros (detalhar)

Tipo de evento: ( ) Presencial ( ) Virtual ( ) Híbrido

Composição da mesa:

Responsável pela elaboração da fala:

Tempo de fala:

Observações:

 

ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA-GERAL Nº 113 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

DADOS DO SOLICITANTE

Unidade:

Nome do responsável:

Sala do responsável:

E-mail:

Telefone:

DESCRIÇÃO

Nome do evento:

Data da realização do evento:

Tempo de duração do evento:

Horário do fornecimento do coffee break/coquetel:

Quantidade estimada de participantes:

Tipo de fornecimento:* ( ) Café, chá e biscoitos (mínimo 20 pessoas) ( ) Coffee break (mínimo 30 pessoas) ( ) Coquetel (mínimo 100 pessoas)

Justificativa da necessidade do fornecimento de gêneros alimentícios:

Outros / Detalhar:

Observações: A Secretaria de Cerimonial e Eventos fornecerá o coffee break/coquetel mediante autorização da Secretaria-Geral. A solicitação deverá ser enviada à SCE com antecedência mínima de 10 dias.   *Tipo de fornecimento: Café, chá e biscoitos (mínimo 20 pessoas); Coffee break (mínimo 30 pessoas) – duração de 40 minutos; Coquetel (mínimo 100 pessoas) – duração de 3 horas.   O fornecimento será restrito aos itens disponibilizados no cardápio previamente aprovado na Ata de Registro de Preços vigente.