Identificação
Portaria Nº 267 de 26/08/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho para atualizar os manuais de padronização do Conselho Nacional de Justiça e criar manual de comunicação interna.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 191/2025, de 3 de setembro de 2025. p. 4-5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 07980/2025
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 17980/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para atualizar os manuais de padronização do CNJ e criar manual de comunicação interna, instituído pela Portaria Presidência nº 39/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso