Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 12959/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 12959/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 65/2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º
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XII – Goiás
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b) Marcos Silva Rosa, Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás (TRF1); e
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XX – Bahia
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b) Robson Silva Mascarenhas, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso