Altera a Portaria nº 38 de 23 de junho de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2025.
SEI n. 16279/2024.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria n. 38, de 23 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, no segundo semestre do ano de 2025:
|
Tribunal |
Modalidade |
Período |
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
Presencial |
05/08/2025 a 08/08/2025 |
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Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba |
Presencial |
20/08/2025 a 22/08/2025 |
|
Tribunal de Justiça do Estado do Acre |
Presencial |
27/08/2025 a 29/08/2025 |
|
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo |
Presencial |
09/09/2025 a 12/09/2025 |
|
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins |
Presencial |
24/09/2025 a 26/09/2025 |
|
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas |
Presencial |
15/10/2025 a 17/10/2025 |
|
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina |
Presencial |
21/10/2025 a 24/10/2025 |
|
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul |
Presencial |
5/11/2025 a 7/11/2025 |
|
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
Presencial |
25/11/2025 a 28/11/2025 |
...” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Mauro Campbell Marques
Corregedor Nacional de Justiça