Altera a Portaria Presidência nº 213/2020, que institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
SEI n. 09609/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 09609/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 213/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ....................................................................................
................................................................................................
VI – Giovanna Maisa Gamba, Assessora-Chefe da Secretaria de Auditoria;
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso