O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 06867/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 130/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .......................................................................

..................................................................................

V – Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, representante do Ministério Público;

.................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso